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Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações – Valor Econômico

Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas eventuais fraudes cometidas por empresas. há 7 horas Legislação Com as mudanças, o volume de processos sobre [...]

By |2019-10-21T10:24:34+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas tributárias. A “MP do Contribuinte Legal”, como o governo a batizou, regulamentou a “transação tributária”. No caso de cobrança da dívida ativa, a medida prevê descontos de até 50% [...]

By |2019-10-21T10:21:16+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

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