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Portaria nº 20.749 de 17/9/20: Normas relativas à distribuição de prêmio mediante sorteios

ublicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 108 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria Aprova normas relativas à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua [...]

By |2020-10-07T15:37:22+00:00outubro 7th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Decreto nº 10.501/2020 – Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado

Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do [...]

By |2020-10-07T15:36:24+00:00outubro 7th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Reforma tributária: armagedom da filantropia, inovação e pesquisa científica

O Brasil vive uma pandemia de Covid-19 e de reformas tributárias, onde os governantes usam o primeiro para justificar as últimas. No Congresso, tramitam as PEC 45 (Câmara) e 110 (Senado), simultaneamente ao PL 3887/2020, do Executivo, que cria a CBS. Outros projetos do Executivo estão na iminência de serem apresentados aos parlamentares. Nos estados, [...]

By |2020-10-07T15:04:39+00:00outubro 7th, 2020|Publicações|0 Comments

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