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ISS/SP – Prefeitura adota medidas mais restritivas decretadas pelo Governo do Estado para conter transmissão do coronavírus e controlar a pandemia na cidade de São Paulo

A partir de segunda-feira (15) a cidade de São Paulo entrará na fase emergencial de enfrentamento à pandemia, seguindo as determinações do Governo do Estado. Neste sábado, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 60.118, assinado pelo prefeito Bruno Covas, que regulamenta a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço [...]

By |2021-03-16T10:01:59+00:00março 16th, 2021|Publicações|0 Comments

IRPF 2021 – Auxílio e Benefício Emergenciais

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda. Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial? É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade pública e de emergência por causa do coronavírus, com [...]

By |2021-03-16T10:00:02+00:00março 16th, 2021|Publicações|0 Comments

Doação do Imposto de Renda: transformando a obrigação em solidariedade

A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pode ir além de uma obrigação tributária entregue anualmente. Para isso, basta que o contribuinte faça doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração e, dessa forma, ajude projetos sociais brasileiros. O conselheiro do Conselho [...]

By |2021-03-16T09:58:56+00:00março 16th, 2021|Publicações|0 Comments

Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução

Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por falta de cadastro no município tomador já podem requerer devolução. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a existência desses cadastros e as respectivas punições, ao considerar que isso representa, na prática, instituição de tributo sem [...]

By |2021-03-11T12:22:03+00:00março 11th, 2021|Fique Atento|0 Comments

STF declara o CPOM ISS como inconstitucional

O Plenário do STF declarou inconstitucional o “CPOM”, que é o Cadastro de Empresas de Fora do Município de São Paulo e foi criado pela Lei Municipal nº 14.042/05, colocando fim a exigência imposta aos prestadores de serviços estabelecidos em outro município. Tal instituto atribui ao tomador estabelecido no município de São Paulo a responsabilidade [...]

By |2021-03-11T12:13:18+00:00março 11th, 2021|Fique Atento|0 Comments

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