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Prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/06/2020, a Lei nº 14.018/2020 que, “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. De acordo com a [...]

By |2020-06-30T15:27:44+00:00junho 30th, 2020|Publicações|0 Comments

Bolsonaro sanciona lei com R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília 29/06/2020 21h21 Objetivo do projeto é ajudar profissionais da área e organizadores de manifestações artísticas que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Dinheiro vai para estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara [...]

By |2020-06-30T15:26:34+00:00junho 30th, 2020|Publicações|0 Comments

SICAP 2020 FUNDAÇÕES PRORROGADO

De acordo com a Resolução nº 020, de 26 de junho de 2020, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, a entrega das prestações de contas das Fundações - SICAP , fora prorrogada conforme: Art. 2º - As prestações de contas deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Fundações da Capital até 31 de [...]

By |2020-06-29T10:34:27+00:00junho 29th, 2020|Fique Atento|0 Comments

REPASSE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Foi publicada dia 08/05/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 378, de 07 de maio de 2020, que “dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em [...]

By |2020-05-11T11:32:48+00:00maio 11th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. A Emenda é uma demanda [...]

By |2020-05-06T15:42:43+00:00maio 6th, 2020|Publicações|0 Comments

Proposta para majoração da alíquota de ITCMD em São Paulo – A pandemia do Covid-19 como justificativa para o aumento da carga fiscal

Não é novidade para ninguém o impacto que as medidas de contenção do novo coronavírus tem trazido à economia, de uma forma geral. As empresas tem sentido redução significativa de suas receitas – uma vez que a maioria dos estabelecimentos está fechada e/ou com dificuldade operacional – o que tem gerado renegociações das obrigações comerciais [...]

By |2020-04-30T14:05:11+00:00abril 30th, 2020|Publicações|0 Comments

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2020. Define procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos financiados via PRONAC.

DOU -publicado: 22/04/2020 13h07, última modificação: 22/04/2020 13h12 Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios [...]

By |2020-04-23T13:57:54+00:00abril 23rd, 2020|Publicações|0 Comments

Governo flexibiliza regras da Lei Rouanet para atender projetos atingidos pela pandemia

Fonte: O Globo - 22/04/2020 07h45 O Governo Federal vai publicar, até a próxima sexta-feira, uma Instrução Normativa (IN) para flexibilizar as regras dos projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dentro da Lei Rouanet. O texto, ainda não divulgado, foi assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e vai adaptar [...]

By |2020-04-23T13:55:42+00:00abril 23rd, 2020|Publicações|0 Comments

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. Por Darlan Alvarenga, G1   O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As [...]

By |2020-04-15T14:50:59+00:00abril 15th, 2020|Fique Atento|0 Comments

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