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ATENÇÃO: INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Publicado em: 08/02/2022 clique no link abaixo para acesso na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-secult/mtur-n-1-de-4-de-fevereiro-de-2022-378650380

By |2022-02-08T14:29:17+00:00fevereiro 8th, 2022|Fique Atento|0 Comments

Ministro do Trabalho e Previdência assina acordo para realização da perícia médica com uso da telemedicina

Em um primeiro momento, o projeto-piloto irá contemplar 10 municípios Acordo de Cooperação Técnica para realização da Perícia Médica com Uso de Teleavaliação (PMUT) foi assinado, nesta quinta-feira (13), pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira. A medida cumpre decisão do TCU quanto ao enfrentamento da [...]

By |2022-01-17T13:02:52+00:00janeiro 17th, 2022|Publicações|0 Comments

ICMS/SP – Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis (heranças) e que possui alíquota de 4%. Um grupo de 11 auditores fiscais [...]

By |2022-01-17T12:55:23+00:00janeiro 17th, 2022|Publicações|0 Comments

ANPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS TERÁ NOVAS REGRAS PARA PMES

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) por parte das pequenas e médias empresas, startups e pequenos empreendedores. Segundo explicou o diretor da ANPD Arthur Sabbat, ao participar nesta quinta, 10/6, [...]

By |2021-07-20T12:04:37+00:00julho 20th, 2021|Publicações|0 Comments

REFORMA TRIBUTÁRIA: MUDANÇAS NO IR PODEM AUMENTAR TRIBUTOS PARA EMPRESAS

Analistas apontam que a alíquota para companhias na categoria lucro presumido subiria de 34% para 49%. Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudanças sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tributária e, de acordo com contabilistas e advogados, as mudanças podem elevar tributos pagos pelas empresas. Para [...]

By |2021-07-19T14:01:14+00:00julho 19th, 2021|Publicações|0 Comments

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Nota Técnica nº 02/2021/CGTP/ANPD, cujo objeto é a análise da conformidade da nova Política de Privacidade do WhatsApp com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta Nota já é possível extrair os seguintes posicionamentos que devem ser considerados na elaboração das Políticas de [...]

By |2021-07-19T13:58:24+00:00julho 19th, 2021|Fique Atento|0 Comments

Proposta permite a pessoas físicas fazerem doações a organizações civis via Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1735/21 prevê a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio abatimento do valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta insere esse dispositivo no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Determina ainda que, no [...]

By |2021-07-15T12:14:25+00:00julho 15th, 2021|Publicações|0 Comments

Aviso às empresas emitentes de NFS-e com Isenção O preenchimento prévio da Declaração de Benefícios Fiscais no GBF – Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – será obrigatório para a emissão de NFS-e com indicação de isenção e isenção parcial.

Com a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM 02, de 24 de fevereiro de 2021, a utilização do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF passa a ser obrigatória, a partir do exercício de 2021, para a solicitação das isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, descritas no art. 12-B da Instrução Normativa SF/SUREM [...]

By |2021-04-22T13:42:40+00:00abril 22nd, 2021|Fique Atento|0 Comments

Atenção ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

De acordo com o art. 57 da Portaria 15/2017, ficam obrigadas as entidades beneficentes de assistência social na área de educação a apresentarem o relatório de monitoramento do ano anterior até o dia 30 de abril. A apresentação deve ser através da plataforma do Siscebas MEC. Estando impossibilitado de apresentar pelo sistema, recomendamos que a documentação [...]

By |2021-04-16T12:22:15+00:00abril 16th, 2021|Fique Atento|0 Comments

Sobre a Quality Associados

A Quality Associados presta serviços de consultoria e assessoria contábil, tributária, trabalhista, administrativa e financeira. Somos especializados nos segmentos Educacional e Terceiro Setor, e oferecemos todo o suporte e expertise de mais de 18 anos para auxiliar nossos clientes em particularidades e questões específicas do segmento. Trabalhamos no mais alto nível de excelência de processos de gestão e tecnologia para garantir a execução de nossos serviços e a satisfação completa de nossos clientes.

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