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Reforma tributária: armagedom da filantropia, inovação e pesquisa científica

O Brasil vive uma pandemia de Covid-19 e de reformas tributárias, onde os governantes usam o primeiro para justificar as últimas. No Congresso, tramitam as PEC 45 (Câmara) e 110 (Senado), simultaneamente ao PL 3887/2020, do Executivo, que cria a CBS. Outros projetos do Executivo estão na iminência de serem apresentados aos parlamentares. Nos estados, [...]

By |2020-10-07T15:04:39+00:00outubro 7th, 2020|Publicações|0 Comments

PORTARIA Nº 20.749, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Publicado no dia 21/09 a PORTARIA Nº 20.749, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, que aprova normas relativas à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, a que se refere a Lei nº [...]

By |2020-09-25T15:28:49+00:00setembro 25th, 2020|Publicações|0 Comments

ISS – LC 175/2020, PLP 170/2020 e PLS 445/2017 – Bolsonaro sanciona recolhimento do ISS por município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que transfere cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de destino - ou seja, a cidade em que o serviço é realizado. A medida, anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário [...]

By |2020-09-24T09:30:39+00:00setembro 24th, 2020|Publicações|0 Comments

Desde 1º de setembro MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento

Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) vai facilitar ainda mais a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil afora. Entre as mudanças para abertura de MEI está a dispensa de alvarás e licenças para funcionamento desde 1º de [...]

By |2020-09-04T10:43:03+00:00setembro 4th, 2020|Publicações|0 Comments

Governo do Estado de São Paulo vai isentar taxas para abertura de empresas por 60 dias

Desde o dia 25 de agosto, a abertura de empresas no Estado de São Paulo ficará isenta de taxas durante 60 dias. Foi isso o que anunciou o governador João Dória (PSDB) em entrevista coletiva concedida em 24 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Segundo Dória, a medida visa estimular a [...]

By |2020-08-26T10:24:39+00:00agosto 26th, 2020|Publicações|0 Comments

Prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/06/2020, a Lei nº 14.018/2020 que, “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. De acordo com a [...]

By |2020-06-30T15:27:44+00:00junho 30th, 2020|Publicações|0 Comments

Bolsonaro sanciona lei com R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília 29/06/2020 21h21 Objetivo do projeto é ajudar profissionais da área e organizadores de manifestações artísticas que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Dinheiro vai para estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara [...]

By |2020-06-30T15:26:34+00:00junho 30th, 2020|Publicações|0 Comments

Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. A Emenda é uma demanda [...]

By |2020-05-06T15:42:43+00:00maio 6th, 2020|Publicações|0 Comments

Proposta para majoração da alíquota de ITCMD em São Paulo – A pandemia do Covid-19 como justificativa para o aumento da carga fiscal

Não é novidade para ninguém o impacto que as medidas de contenção do novo coronavírus tem trazido à economia, de uma forma geral. As empresas tem sentido redução significativa de suas receitas – uma vez que a maioria dos estabelecimentos está fechada e/ou com dificuldade operacional – o que tem gerado renegociações das obrigações comerciais [...]

By |2020-04-30T14:05:11+00:00abril 30th, 2020|Publicações|0 Comments

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